Informação sobre o direito de livre resolução e política de devolução

A presente tradução é fornecida apenas a título informativo; apenas a versão alemã é juridicamente vinculativa.

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução é de trinta (30) dias a contar do dia em que o cliente, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, tenha tomado posse do último bem ou da última remessa parcial.

Para exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos informar (NeueEnergie24 GmbH, Raiffeisenstr. 8, 97209 Veitshöchheim), através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail), da sua decisão de resolver o presente contrato. Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução em anexo, que, no entanto, não é obrigatório.

Para respeitar o prazo de livre resolução, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes de o prazo terminar.

Consequências da livre resolução

Se resolver o presente contrato, reembolsamos-lhe todos os pagamentos que de si recebemos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes de ter escolhido um modo de entrega diferente da modalidade de entrega padrão menos onerosa por nós oferecida), sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que tivermos recebido a comunicação da sua decisão de resolver o presente contrato. Para este reembolso, utilizamos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver sido expressamente acordado outra coisa; em caso algum lhe serão cobradas taxas em virtude deste reembolso.

Tem de nos devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos comunicar a resolução do presente contrato. O prazo é respeitado se enviar os bens antes de terminar o prazo de catorze dias. Os custos diretos da devolução dos bens ficam a seu cargo.

Só responde por uma eventual depreciação dos bens se essa depreciação resultar de um manuseamento dos bens que não seja necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento.

Modelo de formulário de livre resolução

(Se pretender resolver o contrato, preencha o presente formulário e envie-no-lo de volta.)

À NeueEnergie24 GmbH, Raiffeisenstr. 8, 97209 Veitshöchheim:

Pela presente, comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o contrato por mim/nós (*) celebrado relativo à compra dos seguintes bens (*)/à prestação do seguinte serviço (*)

Encomendado em (*)/recebido em (*)

Nome do(s) consumidor(es)

Morada do(s) consumidor(es)

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se a comunicação for em papel)

Data
(*) Riscar o que não interessa.

Política de devolução

Além do seu direito de livre resolução legal, oferecemos um prazo de devolução voluntário de, no total, 30 dias. Esta possibilidade de devolução alargada não afeta os seus direitos legais.

1. Prazo de devolução alargado

Concedemos uma possibilidade de devolução voluntária de 30 dias a contar da receção da mercadoria. Isto significa que, mesmo após o termo do prazo legal de livre resolução de 14 dias, pode devolver-nos a mercadoria no prazo total de 30 dias, desde que esta não tenha sido utilizada, esteja em perfeito estado e na embalagem original.

As condições de devolução alargadas aplicam-se aos seguintes bens:

• Produtos por abrir e não danificados, na embalagem original.
• Produtos que não tenham sido fabricados à medida nem personalizados para o cliente.

2. Exclusões do direito de devolução alargado

Os seguintes produtos estão excluídos do prazo de devolução alargado:

• Artigos fabricados segundo especificações do cliente ou claramente adaptados a necessidades pessoais.
• Bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, se o selo tiver sido removido após a entrega.
• Bens que, após a entrega, tenham sido misturados de forma inseparável com outros bens, devido à sua natureza.
• Remessas/encomendas fora da Alemanha

3. Procedimento de devolução

Para dar início a uma devolução, contacte-nos através dos seguintes contactos:

NeueEnergie24 GmbH
Raiffeisenstr. 8
97209 Veitshöchheim
E-mail: kontakt@energie24.shop
Telefone: +49 0931 76026040

Indique o número da encomenda, o produto e o motivo da devolução. Após a receção do seu pedido de devolução, receberá de nós uma confirmação e instruções adicionais para a devolução.

A devolução da mercadoria tem de ser efetuada, o mais tardar, 30 dias após a receção da mercadoria.

4. Custos de devolução

• Dentro do prazo legal de livre resolução de 14 dias, assumimos os custos de devolução se a mercadoria for defeituosa ou apresentar vícios.
• No caso de devoluções no âmbito do prazo de devolução alargado de 30 dias, o cliente suporta os custos diretos da devolução.

5. Reembolsos

Assim que recebermos e verificarmos a mercadoria, reembolsamos o preço de compra através do método de pagamento utilizado originalmente, no prazo de 7 dias. No caso de devoluções fora do prazo legal de livre resolução de 14 dias, só reembolsamos mercadoria não utilizada e na embalagem original.

6. Depreciação dos bens

Tenha em atenção que só responde por uma eventual depreciação dos bens se essa depreciação resultar de um manuseamento dos bens que não seja necessário e que exceda a verificação da natureza, das características e do funcionamento da mercadoria.